6 coisas que você precisa saber sobre a Previdência social

A Previdência social é um dos assuntos mais importantes e polêmicos da atualidade. Ela envolve questões econômicas, sociais, políticas e jurídicas, que afetam a vida de milhões de brasileiros. Mas você sabe o que é a Previdência social, como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode impactar o seu futuro? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre esse tema tão relevante. Acompanhe!

O que é a Previdência social?

A Previdência social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria¹. Todos os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente filiados ao INSS, e autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir com o regime¹.

A Previdência social faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de políticas públicas voltadas para a proteção social dos cidadãos. Além da Previdência social, a Seguridade Social abrange a Saúde e a Assistência Social².

A Previdência social tem como princípios a universalidade, a solidariedade, a equidade, a diversidade e a irredutibilidade dos benefícios². Isso significa que ela deve abranger todos os trabalhadores, distribuir os recursos entre as gerações, garantir uma contribuição justa de acordo com a capacidade econômica, reconhecer as especificidades de cada categoria profissional e preservar o valor real dos benefícios.

Como funciona a Previdência social?

A Previdência social funciona por meio de um sistema de repartição simples². Isso significa que as contribuições dos trabalhadores ativos são usadas para pagar os benefícios dos trabalhadores inativos. Ou seja, há uma transferência de renda entre as gerações.

Para ter direito aos benefícios da Previdência social, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo mínimo de contribuição, idade mínima e carência. Esses requisitos variam de acordo com o tipo de benefício e com as regras vigentes.

Os principais benefícios da Previdência social são:

• Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida ao trabalhador que comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Esse tempo varia de acordo com o sexo, a idade e a regra de transição escolhida pelo segurado.
• Aposentadoria por idade: concedida ao trabalhador que comprovar uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Essa idade varia de acordo com o sexo e o tipo de atividade do segurado.
• Aposentadoria por invalidez: concedida ao trabalhador que ficar permanentemente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. É preciso passar por perícia médica do INSS para comprovar a invalidez.
• Aposentadoria especial: concedida ao trabalhador que comprovar um tempo mínimo de exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esse tempo varia de acordo com o grau de risco da atividade exercida pelo segurado.
• Auxílio-doença: concedido ao trabalhador que ficar temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. É preciso passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
• Auxílio-acidente: concedido ao trabalhador que sofrer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional e ficar com sequelas que reduzam sua capacidade laborativa. É preciso passar por perícia médica do INSS para comprovar a sequela.
• Salário-maternidade: concedido à trabalhadora que der à luz, adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. O benefício é pago pelo período de 120 dias, podendo ser prorrogado em casos específicos.
• Salário-família: concedido ao trabalhador de baixa renda que tenha filhos ou equiparados de até 14 anos de idade ou inválidos. O benefício é pago por filho, mediante a apresentação de documentos que comprovem a idade, a invalidez e a frequência escolar da criança.
• Pensão por morte: concedida aos dependentes do trabalhador que falecer ou for declarado ausente pela Justiça. Os dependentes são classificados em três classes: cônjuge ou companheiro, filhos ou equiparados e pais ou irmãos. O benefício é pago proporcionalmente ao número de dependentes e à duração da pensão varia de acordo com a idade e o tipo de dependente.
• Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC): concedido à pessoa que comprovar ter 65 anos ou mais ou ser portadora de deficiência que a impeça de participar da vida social e do trabalho. Além disso, é preciso comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício é pago no valor de um salário mínimo e não gera direito à pensão por morte.

Quais são as regras da Previdência social?

As regras da Previdência social são definidas pela Constituição Federal, pelas leis ordinárias e pelas normas infralegais. Essas regras podem sofrer alterações ao longo do tempo, em função das mudanças demográficas, econômicas, sociais e políticas do país.

A última grande reforma da Previdência social ocorreu em 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103. Essa reforma alterou diversos aspectos do sistema previdenciário, como as idades mínimas, os tempos mínimos de contribuição, as alíquotas de contribuição, os valores dos benefícios, as regras de transição, entre outros.

A reforma da Previdência social teve como principais objetivos reduzir o déficit previdenciário, equilibrar as contas públicas, combater privilégios e distorções, garantir a sustentabilidade do sistema e estimular a poupança privada.

A reforma da Previdência social não afetou os direitos adquiridos dos trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos para se aposentar antes da sua vigência. No entanto, ela criou regras de transição para os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar na data da sua promulgação. Essas regras de transição são diferentes para cada tipo de benefício e para cada categoria profissional.

Como se planejar para a Previdência social?

A Previdência social é um importante instrumento de proteção social, mas não deve ser a única fonte de renda na aposentadoria. Isso porque ela pode não ser suficiente para manter o padrão de vida desejado ou para cobrir eventuais imprevistos.

Por isso, é fundamental se planejar para a Previdência social, levando em conta os seguintes aspectos:

• Conhecer as regras vigentes e as possíveis mudanças futuras da Previdência social. É preciso estar atento aos requisitos, aos valores e às formas de cálculo dos benefícios previdenciários. Também é preciso acompanhar as propostas e os debates sobre eventuais reformas da Previdência social.
• Simular o valor do benefício previdenciário. É possível fazer uma simulação do valor do benefício previdenciário pelo site ou pelo aplicativo do INSS³. A simulação leva em conta os dados cadastrais e as contribuições realizadas pelo trabalhador. No entanto, ela não tem caráter definitivo, pois pode sofrer alterações conforme as mudanças nas regras da Previdência social.
• Contribuir regularmente para o INSS. É importante contribuir regularmente para o INSS, pois isso garante o direito aos benefícios previdenciários e aumenta o