6 Desafios da Saúde Pública no Brasil e Como Superá-los
A saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Ela consiste no conjunto de ações e serviços que visam promover, proteger e recuperar a saúde da população, garantindo o acesso universal e equitativo à assistência médica de qualidade. No Brasil, o principal sistema de saúde pública é o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende cerca de 75% dos brasileiros1.
No entanto, apesar dos avanços e conquistas alcançados nas últimas décadas, a saúde pública no Brasil ainda enfrenta diversos desafios e problemas que comprometem a sua eficiência, eficácia e equidade. Neste artigo, vamos apresentar 6 desses desafios e algumas sugestões de como superá-los. Acompanhe!
1. Subfinanciamento
Um dos principais desafios da saúde pública no Brasil é o subfinanciamento, ou seja, a insuficiência de recursos financeiros destinados ao setor. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil gasta em média 3,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com saúde pública, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 6,5%2. Além disso, o gasto per capita com saúde pública no Brasil é de US$ 527, enquanto a média da OCDE é de US$ 3.6632.
O subfinanciamento afeta negativamente a qualidade e a quantidade dos serviços prestados pelo SUS, gerando problemas como falta de leitos, equipamentos, medicamentos, insumos, profissionais e infraestrutura. Além disso, o subfinanciamento dificulta a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e promoção da saúde, como as campanhas de vacinação, os programas de atenção básica e os projetos de saneamento básico.
Para superar esse desafio, é preciso aumentar o investimento público em saúde, garantindo que os recursos sejam suficientes para atender às necessidades da população e para melhorar a gestão e a eficiência do SUS. Uma das formas de fazer isso é revisar a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos, limitando o crescimento das despesas à inflação do ano anterior3. Essa medida pode comprometer ainda mais o financiamento da saúde pública no Brasil, especialmente em cenários de crise econômica ou sanitária.
2. Desigualdade regional
Outro desafio da saúde pública no Brasil é a desigualdade regional, ou seja, a distribuição desproporcional dos recursos e serviços entre as diferentes regiões do país. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o número de leitos hospitalares por mil habitantes varia de 1,71 na região Norte a 2,63 na região Sul4. Já o número de médicos por mil habitantes varia de 1,16 na região Norte a 2,81 na região Sudeste.
A desigualdade regional reflete as disparidades socioeconômicas existentes no Brasil, que afetam diretamente os determinantes sociais da saúde, como renda, educação, emprego, moradia, saneamento e meio ambiente. Assim, as regiões mais pobres e vulneráveis tendem a ter piores indicadores de saúde e maior demanda por serviços públicos, enquanto as regiões mais ricas e desenvolvidas tendem a ter melhores condições de saúde e maior oferta de serviços privados.
Para superar esse desafio, é preciso reduzir as desigualdades regionais no Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico e social das áreas mais carentes e fortalecendo as políticas públicas voltadas para a redução da pobreza e da exclusão social. Além disso, é preciso garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos e serviços de saúde entre as regiões, levando em conta as especificidades e as necessidades locais. Uma das formas de fazer isso é ampliar os programas de interiorização e fixação de profissionais de saúde, como o Programa Mais Médicos, que visa levar médicos para as áreas mais remotas e desassistidas do país.
3. Judicialização
Um terceiro desafio da saúde pública no Brasil é a judicialização, ou seja, o aumento do número de ações judiciais relacionadas à saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2017, o número de processos judiciais sobre saúde cresceu 130%, passando de 41.453 para 95.752. A maioria dessas ações envolve pedidos de medicamentos, tratamentos, cirurgias, exames e internações que não são oferecidos pelo SUS ou que estão em falta.
A judicialização da saúde é um fenômeno complexo, que envolve diversos fatores, como a insuficiência de recursos do SUS, a falta de regulação do mercado farmacêutico, a influência da indústria e da mídia, a defesa dos direitos individuais e coletivos, a atuação dos profissionais de saúde e do Poder Judiciário, entre outros. A judicialização da saúde pode ter aspectos positivos, como garantir o acesso à saúde para quem precisa e estimular o controle social e a participação cidadã. No entanto, também pode ter aspectos negativos, como gerar custos adicionais para o SUS, comprometer o planejamento e a gestão da saúde pública, favorecer interesses privados em detrimento do interesse público, criar desigualdades no acesso à saúde e interferir na autonomia técnica e científica dos profissionais de saúde.
Para superar esse desafio, é preciso buscar um equilíbrio entre o direito à saúde e a sustentabilidade do SUS, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Para isso, é preciso fortalecer o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na judicialização da saúde, como gestores, profissionais, usuários, advogados, juízes e promotores. Além disso, é preciso aprimorar os mecanismos de regulação, avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, garantindo que as decisões sejam baseadas em evidências científicas e critérios éticos. Uma das formas de fazer isso é ampliar o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na definição das tecnologias que devem ser disponibilizadas pelo SUS.
4. Gestão ineficiente
Um quarto desafio da saúde pública no Brasil é a gestão ineficiente, ou seja, a dificuldade de planejar, executar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde de forma racional, transparente e participativa. A gestão ineficiente afeta tanto o nível central quanto o local do SUS, gerando problemas como desperdício de recursos, corrupção, burocracia, falta de articulação entre os entes federativos e os diferentes níveis de atenção à saúde, baixa qualidade dos serviços prestados e insatisfação dos usuários e dos profissionais.
A gestão ineficiente tem diversas causas, como a falta de capacitação dos gestores e dos trabalhadores da saúde pública, a falta de sistemas de informação integrados e confiáveis, a falta de mecanismos de controle social e accountability (prestação de contas), a falta de incentivos para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços, entre outras.
Para superar esse desafio, é preciso melhorar a gestão do SUS em todos os seus aspectos: administrativo, financeiro, operacional, estratégico, técnico-científico, político-institucional e participativo. Para isso, é preciso investir na qualificação dos gestores e dos trabalhadores da saúde pública, implantar sistemas de informação eficientes e padronizados, fortalecer os conselhos e as conferências de saúde, criar indicadores e metas para avaliar e premiar os resultados alcançados
e implementar modelos de gestão baseados na regionalização, na integração, na cooperação e na participação social.
5. Recursos humanos insuficientes e desvalorizados
Um quinto desafio da saúde pública no Brasil é a questão dos recursos humanos, ou seja, a quantidade, a qualidade, a distribuição e a valorização dos profissionais que trabalham no SUS. Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS conta com cerca de 2,4 milhões de trabalhadores, sendo 1,3 milhão de profissionais de saúde e 1,1 milhão de profissionais de apoio. No entanto, esse contingente ainda é insuficiente para atender à demanda da população, especialmente nas áreas mais remotas e carentes do país.
Além da insuficiência, os recursos humanos do SUS enfrentam problemas como a baixa qualificação, a falta de capacitação continuada, a rotatividade, a precarização, a desmotivação e a desvalorização. Esses problemas afetam negativamente a qualidade dos serviços prestados pelo SUS, gerando insatisfação dos usuários e dos profissionais, além de aumentar os riscos de erros, negligências e violações de direitos.
Para superar esse desafio, é preciso valorizar os recursos humanos do SUS, garantindo que eles tenham condições adequadas de trabalho, remuneração justa, reconhecimento profissional e social, segurança no trabalho, oportunidades de capacitação e de crescimento na carreira. Além disso, é preciso ampliar o número de profissionais que atuam no SUS, especialmente nas áreas mais necessitadas, por meio de concursos públicos, programas de residência e de formação em serviço, incentivos fiscais e financeiros, entre outras medidas.
6. Participação social limitada
Um sexto e último desafio da saúde pública no Brasil é a participação social limitada, ou seja, o envolvimento da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde. A participação social é um dos princípios do SUS, que prevê a existência de conselhos e conferências de saúde em todos os níveis de governo. Esses espaços são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, como usuários, trabalhadores e prestadores de serviços de saúde.
No entanto, apesar da importância da participação social para o fortalecimento do SUS e para o exercício da cidadania, ela ainda é limitada no Brasil. Alguns dos fatores que dificultam a participação social são: a falta de informação e de educação em saúde da população; a falta de representatividade e de legitimidade dos conselheiros e dos conferencistas; a falta de autonomia e de poder decisório dos conselhos e das conferências; a falta de transparência e de accountability (prestação de contas) dos gestores; a falta de articulação entre os diferentes movimentos sociais; entre outros.
Para superar esse desafio, é preciso ampliar e qualificar a participação social no SUS, garantindo que ela seja efetiva, democrática e plural. Para isso, é preciso investir na informação e na educação em saúde da população, fortalecer os conselhos e as conferências de saúde, garantir que eles tenham voz e voto nas decisões sobre o SUS, fiscalizar e cobrar a execução das deliberações tomadas nesses espaços, estimular o diálogo e a articulação entre os diferentes atores sociais e incentivar a mobilização e o controle social em defesa do SUS.
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